Projeto de paraibano, que cria cadastro de facções, vai ao Plenário da Câmara

O projeto de lei que cria um cadastro nacional para o monitoramento de facções criminosas, de autoria do deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB), deverá ser votado nesta terça-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta, que visa reunir informações detalhadas sobre as organizações criminosas em território nacional, passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em julho de 2023. A articulação que resultou na criação do projeto contou com a colaboração de especialistas e profissionais que atuam no combate às facções, que têm crescido e se fortalecido no Brasil.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022), o Brasil possui atualmente 88 facções criminosas, muitas delas com estruturas organizadas e hierarquizadas, o que representa um desafio significativo para o sistema de segurança pública.

O cadastro proposto reunirá informações detalhadas sobre essas organizações, como nomes dos grupos, crimes praticados, dados cadastrais e biométricos dos membros, mandados judiciais, fichas criminais, bens apreendidos e transações bancárias. Essas informações serão mantidas sob sigilo e permitirão ao Poder Executivo regulamentar os detalhes sobre a criação, gestão e acesso à base de dados, ajudando no monitoramento e combate a essas facções.