Maranhão aumenta impostos sobre armas e munições para financiar programa de combate à pobreza

Enquanto o Senado aprovava nesta quinta-feira (12) a reforma tributária, o governo do Maranhão sancionou uma lei que aumenta a alíquota de ICMS sobre armas, munições e pólvora, elevando a taxa para 30,5%. A decisão foi tomada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e tem como objetivo direcionar os recursos adicionais gerados pela nova tributação para o programa “Maranhão Livre da Fome”, que visa tirar 97 mil famílias da extrema pobreza no estado.

Esse aumento de impostos acontece na mesma semana em que, no Congresso, os senadores decidiram retirar a incidência do Imposto Seletivo sobre armas e munições no contexto da reforma tributária. O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, é um tributo aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou à segurança. A decisão de excluir esses produtos da reforma foi resultado de uma intensa pressão da bancada da bala, e o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados na próxima semana.

No entanto, o governador Carlos Brandão optou por manter a elevação do ICMS sobre armas e munições, uma medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no final de novembro. Além dessas mercadorias, itens de luxo, como joias e veículos de alto valor, também estão incluídos no novo regime de tributação mais elevado.

Os recursos adicionais gerados com o aumento do ICMS serão utilizados para o programa Maranhão Livre da Fome, que distribui cartões de R$ 200 mensais para famílias em extrema pobreza, com um acréscimo de R$ 50 por criança de até seis anos. O programa tem como meta aliviar as condições de vulnerabilidade social no estado, utilizando a arrecadação proveniente dos produtos com maior alíquota.