Governo do Ceará e União firmam parceria para melhorar gestão e promover igualdade de gênero

Nesta segunda-feira (16), o Governo do Ceará firmou importantes parcerias com o Governo Federal para aprimorar a gestão pública e fortalecer a inclusão social e a igualdade de gênero no estado. A solenidade, realizada no auditório da Receita Federal, em Fortaleza, contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da ministra Esther Dweck (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), e outras autoridades.

Entre as parcerias destacam-se a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), a implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas, e a instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente no Ceará.

Cotas para mulheres em situação de violência

O Governo Federal regulamentou, por decreto, a exigência de destinar 8% das vagas em contratos públicos para mulheres em situação de violência doméstica. O Ceará é o oitavo estado a adotar a medida. A ministra Esther Dweck destacou a importância de criar um ambiente acolhedor para essas mulheres, garantindo autonomia financeira e ajudando a quebrar o ciclo de violência.

Programa Nacional de Gestão e Inovação

O Ceará é o sexto estado a aderir ao PNGI, que visa melhorar a gestão pública e facilitar o acesso da população aos serviços. A parceria inclui a digitalização de processos, capacitação de servidores e simplificação de compras governamentais. O Ceará, que já é referência em Governo Digital, alcançou recentemente 100% de processos digitalizados.

Fórum Imóvel da Gente no Ceará

O Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente foi oficializado para facilitar a destinação de imóveis da União para políticas públicas estratégicas. A iniciativa visa apoiar a população em situação de vulnerabilidade, com foco em habitação e serviços sociais. O fórum contará com a participação de representantes da administração pública e da sociedade civil.