Barroso defende manutenção da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ofensivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se posicionou nesta quarta-feira (18) em defesa da manutenção da regra atual de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ofensivos postados por usuários. O magistrado argumentou que, em casos de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, a remoção de postagens só deve ocorrer após uma decisão judicial, e não simplesmente a partir de uma notificação do usuário.

Em seu voto, Barroso considerou a atual norma “parcialmente inconstitucional”, mas reforçou a legitimidade de exigir uma ordem judicial para a retirada de conteúdos, uma postura que diverge das opiniões dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que apresentaram votos favoráveis a regras mais rígidas para as plataformas digitais.

O STF iniciou as discussões sobre a responsabilidade das “big techs” na tarde desta quarta, após Barroso pedir mais tempo para análise na sessão anterior. O debate envolve a interpretação do Marco Civil da Internet, uma legislação de 2014 que estabelece regras sobre o uso da internet no Brasil, e que está sendo questionada no contexto do julgamento.

Toffoli e Fux, relatores dos processos, votaram pela invalidade da norma vigente, que atualmente só responsabiliza as plataformas digitais caso elas desobedeçam uma ordem judicial para a remoção de conteúdos. Já Barroso, com seu voto mais cauteloso, defendeu a continuidade do princípio de que, em muitos casos, a remoção de conteúdo ofensivo precisa ser respaldada por uma decisão judicial prévia.

O julgamento no Supremo continua, e espera-se que o ministro Barroso finalize seu voto nas próximas sessões, apresentando um “voto médio” que possa equilibrar as divergências entre os membros da Corte.

Fonte: CNN