Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de novembro mostram avanços significativos no estado de Alagoas em relação ao saneamento básico. O estado é agora o único no Nordeste a erradicar o uso de lixões em todos os seus 102 municípios, seguindo o exemplo do Distrito Federal. Além disso, Alagoas se destaca no Brasil por ter o melhor desempenho da região Nordeste na cobertura de coleta de resíduos sólidos especiais, como os industriais e hospitalares, com 82,4%, acima da média nacional de 81%.
Em relação ao abastecimento de água e à limpeza urbana, todos os municípios alagoanos têm acesso a esses serviços essenciais, que abrangem 100% da população. A cobertura de esgotamento sanitário, por sua vez, atinge 81,3% da população, enquanto 92% das cidades contam com serviços de drenagem e manejo de águas pluviais. A região do semiárido, particularmente o Polígono das Secas, concentra as maiores dificuldades no fornecimento de drenagem e manejo de águas pluviais, o que reflete a complexidade do saneamento nas áreas mais afetadas pela seca.
A erradicação dos lixões é um marco importante, já que, no Brasil, 32% dos municípios ainda utilizam vazadouros a céu aberto para o descarte de resíduos. A cidade de Pernambuco, por exemplo, ainda mantém um único lixão. Em Alagoas, 27 municípios possuem unidades próprias para destinação final dos resíduos sólidos, e mais de 80% têm cobertura para a coleta de resíduos especiais.
Além disso, 71 municípios de Alagoas aplicam sanções a infratores da destinação inadequada de resíduos sólidos, com penalidades que incluem multas, interdição de atividades e anulação de alvarás. Esses esforços refletem uma crescente conscientização e fiscalização na gestão de resíduos, embora haja desafios a serem superados.
Apesar dos avanços, o estado ainda enfrenta desafios em relação às políticas de saneamento e educação ambiental. Menos de metade dos municípios (36,3%) possuem uma política municipal de saneamento básico consolidada. O restante não tem diretrizes claras para a gestão dessa área essencial. Já os planos municipais de saneamento, que estabelecem metas e ações estratégicas, são mais comuns, com 45 cidades alagoanas tendo um plano em vigor, embora 51 ainda não contem com esse planejamento.
A educação ambiental é outro ponto crítico. Mais de 78% dos municípios alagoanos ainda não possuem políticas de educação ambiental, um aspecto importante para fomentar a conscientização e preservação do meio ambiente. Embora a situação não seja exclusiva de Alagoas, com apenas 29% dos municípios nordestinos e 30,8% no Brasil possuindo tais políticas, a falta de ações educativas impacta diretamente na mobilização da população sobre a importância do manejo adequado dos resíduos e do uso consciente dos recursos naturais.
A pesquisa do IBGE, que faz parte do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, oferece uma visão detalhada da gestão de saneamento básico nos municípios, auxiliando as administrações públicas na formulação de políticas públicas e no acompanhamento dos avanços e desafios do setor. Em 2025, o levantamento será complementado com a coleta de novos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), trazendo mais informações sobre a evolução do saneamento em Alagoas e no Brasil.
Esses dados são públicos e podem ser acessados pelo site do IBGE.