Governo federal cumprirá decisão do STF sobre suspensão de pagamento de emendas

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal.

Em entrevista à GloboNews, Padilha declarou que, embora não tenha visto os detalhes da decisão do ministro Flávio Dino, o governo respeitará todas as decisões da Corte. “Pode ter certeza que o governo vai cumprir sempre à risca toda a decisão do Supremo. Temos cumprido à risca todas as decisões”, disse o ministro.

Padilha destacou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre a execução transparente e rastreável das emendas. Ele também mencionou que a execução de emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores de 2023, reafirmando o compromisso do governo com a legalidade e transparência. “Qualquer decisão do ministro Flávio Dino será absolutamente cumprida”, ressaltou.

A decisão do STF, motivada por um pedido do PSOL, apontou irregularidades na destinação das emendas de comissão, que são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às suas bases eleitorais. O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas detalhadas sobre as indicações e suspendeu os pagamentos até que os critérios de transparência sejam atendidos. A Polícia Federal foi acionada para investigar as movimentações, e as emendas de 2025 também estarão condicionadas ao cumprimento das exigências estabelecidas.