Lei sancionada institui programa de qualificação profissional no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Nº 8.550, que cria o Programa Estadual de Qualificação Profissional “Qualifica Piauí”. Publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (19), a lei tem como objetivo expandir a oferta de cursos de qualificação e facilitar a inserção ou reinserção dos piauienses no mercado de trabalho. O programa visa atender as demandas do mercado e garantir renda sustentável, seja por meio de empregos formais ou iniciativas empreendedoras, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Os critérios para participação incluem a análise da vulnerabilidade social e o Cadastro Único (CadÚnico). A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) ficará responsável pela execução do programa, que também prevê auxílio financeiro para os participantes. A lei já está em vigor e será regulamentada pelo Poder Executivo para assegurar sua aplicação.