Lira convoca reunião com líderes para debater suspensão de R$ 4,2 Bilhões em emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes partidários para a tarde desta quinta-feira, 26 de dezembro, a fim de discutir a suspensão, determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O encontro ocorrerá na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, durante o recesso parlamentar, que teve início em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.

A Câmara dos Deputados está se preparando para recorrer da decisão de Dino. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apresentou ao STF uma denúncia de irregularidades no processo de liberação dessas emendas. De acordo com o PSOL, houve uma manobra irregular na indicação das emendas por Arthur Lira e por 17 líderes partidários.

A questão envolve as emendas parlamentares, que são uma parte do Orçamento da União destinada por deputados e senadores a projetos em suas bases eleitorais. Conforme a decisão do STF, as emendas de comissão devem ser distribuídas de acordo com uma série de etapas formais: a reunião de uma comissão, a escolha de uma destinação para os recursos, a aprovação pelo colegiado e a posterior envio da lista de repasses para um ministério, que pode liberar ou barrar a verba.

Contudo, na semana passada, Lira cancelou as sessões das comissões da Câmara e, sem seguir o processo estabelecido, enviou um ofício ao Palácio do Planalto, assinado por 17 líderes partidários, solicitando a liberação dos R$ 4,2 bilhões. O governo federal atendeu ao pedido, mas apenas depois que os deputados se mobilizaram para votar pautas como a reforma tributária e o corte de gastos.

Com a decisão de Dino na última segunda-feira, porém, o pagamento das emendas foi suspenso, impedindo que o montante chegasse às bases eleitorais dos parlamentares. Em sua decisão, Dino afirmou que o procedimento adotado pela Câmara violava a ordem constitucional, descrevendo o repasse como uma possível forma de “ocultação” dos parlamentares responsáveis pelas solicitações, com o envolvimento de líderes partidários em um esquema de “apadrinhamento”.

Além disso, o ministro determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões permanentes onde as 5.449 emendas em questão foram aprovadas. A medida visa garantir a publicidade e rastreabilidade dos recursos, conforme exige a legislação.