Consórcio Nordeste defende decreto de Lula sobre uso da força pelas polícias

Após críticas de governadores do Sul e Sudeste, o Consórcio Nordeste saiu em defesa do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regula o uso da força pelas polícias no Brasil. A nota divulgada pelos governadores do Nordeste esclarece que o decreto “não altera a autonomia dos Estados” e reitera a importância da prudência, equilíbrio e preservação da vida nas ações policiais.

Os governadores enfatizaram que o decreto visa à modernização das técnicas de atuação policial, com foco na segurança tanto dos profissionais quanto da sociedade. Assinam a nota os governadores de: Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Sergipe.

O decreto, elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece diretrizes para o uso da força, destacando que a arma de fogo só deve ser utilizada como último recurso e restringindo o uso de força contra pessoas desarmadas. Além disso, o decreto exige planejamento nas operações para minimizar danos e responsabiliza policiais pelo uso inadequado da força.

Para receber verbas federais, os estados precisam se adaptar às novas diretrizes. A medida gerou controvérsias, com governadores do Sul e Sudeste, como Tarcísio Gomes de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG), pedindo a revogação do decreto, alegando que a segurança pública é de responsabilidade estadual.