Câmara autoriza uso da cota parlamentar para despesas com bagagens e internet

A Câmara dos Deputados publicou, no Diário Oficial da Casa, uma atualização autorizando o uso da cota parlamentar para o pagamento de despachos de bagagens em viagens de avião e para serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos. A medida foi divulgada no Boletim Administrativo da Câmara na sexta-feira (10), conforme informação confirmada pela CNN e pelo G1.

A nova autorização visa “dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da cota para o exercício da atividade parlamentar”, segundo a Câmara. A mudança foi incluída na edição do Diário Oficial do dia 19 de dezembro de 2024, mas agora está em vigor, permitindo que os parlamentares solicitem o reembolso retroativo desses gastos a partir daquela data.

A cota parlamentar é um valor mensal concedido aos deputados para custear despesas relacionadas ao exercício de suas funções, como passagens aéreas, serviços de telefonia, alimentação, hospedagem, aluguel de carros e escritório, combustível, divulgação, entre outras. Em 2024, o gasto total com a cota parlamentar foi de R$ 227,6 milhões, sendo R$ 33,6 milhões destinados a passagens aéreas. O valor disponível varia entre R$ 36,5 mil e R$ 51,4 mil por deputado, dependendo do estado de origem, considerando a distância até Brasília e as variações no preço das passagens aéreas.

Para solicitar reembolso, os deputados devem apresentar a documentação comprobatória do gasto dentro de 90 dias. A cota pode ser utilizada diretamente para a compra de passagens ou com solicitação de reembolso.