Meta responde AGU sobre mudanças nas políticas de moderação de conteúdo

Na noite desta segunda-feira (13), a Meta, gigante de tecnologia responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) acerca das recentes mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. Dentre as principais alterações anunciadas, destaca-se o fim do programa de checagem de fatos, ferramenta que ajudava a identificar a veracidade das informações circulando nas plataformas da empresa.

Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica, agendada para esta terça-feira (14), com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A reunião será coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, e terá como foco a análise das ações e medidas a serem adotadas em relação às recentes mudanças da Meta.

A AGU destacou que somente após essa análise coletiva, o órgão e os demais envolvidos se manifestarão sobre os próximos passos e tornarão público o teor da manifestação oficial.

Mudança na Política de Moderação de Conteúdo

A decisão da Meta de descontinuar o programa de checagem de fatos gerou controvérsias, uma vez que a ferramenta vinha sendo utilizada desde 2016 em aproximadamente 115 países, e permitia que jornalistas e especialistas verificassem a veracidade das informações compartilhadas nas plataformas. O serviço ajudava a combater a disseminação de fake news ao oferecer uma contextualização adicional aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”, na qual apenas usuários previamente cadastrados têm a capacidade de contestar informações circulando nas redes. A mudança gerou uma onda de críticas, com especialistas em direito e ambiente digital alertando para o risco de aumento na circulação de notícias fraudulentas e a potencial ampliação de discursos de ódio, especialmente contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+.

Reações e Preocupações com a Democracia

A decisão da Meta de alinhar suas políticas à agenda do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital, também foi um ponto de preocupação. Além disso, a empresa passou a permitir ofensas preconceituosas nas plataformas, o que acirrou ainda mais as críticas de especialistas e entidades de defesa dos direitos digitais.

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades, publicou um documento que considera a mudança como um ataque aos esforços democráticos de nações para proteger a população dos danos causados pelas grandes empresas de tecnologia. O texto enfatiza que a Meta prioriza os interesses econômicos dos Estados Unidos em detrimento da segurança e da construção de ambientes digitais mais seguros para seus usuários.

O ministro da AGU, Jorge Messias, também se posicionou sobre as mudanças, destacando a importância de ações do governo brasileiro para garantir que a legislação do país seja cumprida. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, afirmou Messias.

Próximos Passos

A reunião convocada para esta terça-feira (14) poderá definir os próximos passos em relação às mudanças na Meta, incluindo possíveis ações legais e medidas de regulação do setor digital. Com a crescente preocupação sobre os impactos da desinformação nas sociedades e na economia, as discussões sobre como lidar com a moderação de conteúdo nas redes sociais devem seguir em pauta nos próximos meses.

A pressão sobre as grandes empresas de tecnologia deve aumentar, principalmente em países como o Brasil, que buscam formas de proteger a democracia e a segurança de seus cidadãos frente aos desafios impostos pelas plataformas digitais.

Com informações da Agência Brasil