Pacheco defende nova lei de renegociação de dívidas dos estados como “solução efetiva”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou nesta terça-feira (14) sobre a recente sanção da lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, destacando-a como uma “solução efetiva” para a resolução de um dos maiores problemas federativos do Brasil. Em um vídeo divulgado, Pacheco afirmou que a nova legislação traz alívio financeiro para os estados e abre espaço para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

O projeto de lei, de autoria de Pacheco, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (13), após uma reunião entre o senador e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta estabelece a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa a renegociação das mais de R$ 760 bilhões em dívidas dos estados com a União. Segundo o presidente do Senado, cerca de 90% desse montante corresponde a débitos de apenas quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Principais características da nova lei

A principal medida da lei é a repactuação das dívidas, com a redução significativa dos juros e a possibilidade de alongamento do prazo de pagamento por até 30 anos. Além disso, a nova legislação permite que os estados negociem ativos como forma de quitar os débitos com a União. O pagamento será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualmente em 4,5% ao ano, acrescido de uma taxa adicional de 2% a 4%, dependendo dos termos acordados no momento da adesão ao programa.

Pacheco ressaltou que a repactuação foi um passo crucial para aliviar a pressão fiscal sobre os estados e garantir que os recursos possam ser direcionados para áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública. “Esse projeto de lei é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável dos estados junto à União”, declarou o presidente do Senado.

Impactos econômicos e sociais

A expectativa é que a renegociação proporcione um alívio considerável no orçamento dos estados, permitindo a retomada de investimentos em áreas essenciais e garantindo a preservação dos salários dos servidores públicos. Além disso, os governadores terão a possibilidade de trocar o pagamento de juros por mais recursos para investimentos em setores prioritários, além de uma transferência de recursos para os estados menos endividados.

No entanto, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto que poderiam ampliar o impacto fiscal do programa sobre a União, como medidas que poderiam afetar o resultado primário do governo. Pacheco, por sua vez, expressou seu reconhecimento ao presidente Lula e ao governo federal pela sanção da lei, destacando a importância da medida para a sociedade brasileira.

Próximos passos

Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag. A adesão ao programa permitirá a redução das dívidas e o alívio nas finanças públicas estaduais, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica em diversas regiões do país. Para o presidente do Senado, a nova lei representa um passo fundamental para resolver um problema histórico e criar um ambiente mais equilibrado entre a União e os estados federados.