Receita Federal revoga regra de monitoramento do Pix após polêmica e rumores

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo o sistema Pix. A medida, que visava aumentar o controle sobre movimentações financeiras, gerou confusão e pânico entre a população, principalmente a mais humilde, devido a distorções e manipulações de informações.

Em coletiva de imprensa, Barreirinhas afirmou que a decisão de revogar o ato normativo foi tomada por dois motivos: primeiro, para impedir que criminosos usassem a norma como uma “arma”, e segundo, para evitar que o debate sobre o assunto prejudicasse a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo anunciará em breve. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente na coletiva, reforçou que a revogação visa dar maior força à MP, que fortalecerá os princípios de gratuidade e sigilo bancário do Pix.

A medida que foi revogada envolvia o monitoramento de transações financeiras, com foco em movimentações de R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O plano também incluía a inclusão de plataformas de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas no radar da Receita Federal. No entanto, a repercussão da norma foi ofuscada por boatos sobre possíveis taxações extras, o que gerou grande preocupação na população. O governo, portanto, busca agora esclarecer e corrigir os equívocos causados pelos rumores.

A revogação do ato tem como objetivo restaurar a confiança nas medidas do governo e garantir a transparência no processo de regulamentação do sistema financeiro digital.