Em 2024, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), conquistou avanços na garantia de direitos da população de migrantes, refugiados e apátridas que vivem no estado. Para reconhecer a atuação e o engajamento da gestão pública estadual ao longo do último ano, será concedido ao Maranhão o Selo MigraCidades , uma iniciativa da Plataforma “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”, implementada em parceria entre a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A solenidade de entrega do selo será realizada no formato online, nesta quinta-feira (16), às 14h. “Estamos muito felizes com esse reconhecimento que é resultado de um trabalho conjunto, liderado pela Sedihpop, em parceria com diversos órgãos e com a sociedade civil, em especial com a própria população de migrantes e refugiados que adotaram o Maranhão como lar. É por meio desse constante diálogo como eles que estamos conseguindo avançar, implementando e articulando políticas públicas para garantia de direitos e inclusão social”, destacou Kelly Araújo, secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, em exercício.
Ao todo, 10 estados, o Distrito Federal e 47 municípios participaram do processo de certificação. O objetivo é apoiar os governos locais a aprimorar o acolhimento e integração das pessoas migrantes. As etapas do processo de certificação incluíram diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para desenvolvimento de ações.
No Maranhão, a Sedihpop atua desde o ano de 2019 no atendimento à população de migrantes, refugiados e apátridas, notadamente aos povos indígenas Warao, da Venezuela, e aos migrantes africanos.
Para isso, estabeleceu parcerias estratégicas voltadas à assistência social, além de promover ações e eventos que integraram essas comunidades ao tecido social maranhense. Além de assegurar o acesso a direitos básicos, as iniciativas buscam valorizar as subjetividades e as riquezas culturais desses grupos, reforçando a importância do respeito à diversidade e da construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Atualmente, há 136 venezuelanos residentes em São Luís e 108 residentes em São José de Ribamar.
Mais de 300 refugiados já foram atendidos pela Sedihpop, em parceria com outros órgãos do poder público estadual e municipal, com ações voltadas à inserção ao mercado de trabalho, acesso à documentação e enfrentamento à insegurança alimentar. Em 2024, o Maranhão sediou a I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Maranhão (COMIGRAR), com o objetivo de discutir e propor diretrizes e recomendações para políticas públicas.
Além disso, a conferência buscou garantir a participação social e política de migrantes, refugiados e apátridas em nosso estado, fortalecendo sua inclusão e cidadania. As propostas elaboradas no evento foram apresentadas na Conferência Nacional, realizada em Brasília, no mês de novembro, com a participação da delegação maranhense.
Durante a plenária final da etapa nacional, duas propostas do Maranhão ganharam destaque e foram aprovadas: a criação de Centros de Referência para atendimento à população migrante, refugiada e apátrida; e a criação de centros ou pontos de apoio, especialmente voltados para o atendimento a mulheres migrantes, refugiadas e apátridas, por meio da Casa da Mulher Brasileira.
Essas propostas foram incorporadas ao Plano Nacional de Políticas Públicas, consolidando sua relevância no contexto nacional. O trabalho da Sedihpop nas etapas preparatórias da COMIGRAR recebeu reconhecimento público do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), evidenciando o impacto e a importância das ações.
Esse reconhecimento reafirma o compromisso com a proteção e inclusão da população de migrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade no Maranhão.
A Sedihpop também atua na identificação e agendamento de atendimento aos refugiados para a regularização do Protocolo de Refúgio, um documento emitido pela Polícia Federal que comprova que o refugiado está em situação migratória regular no Brasil e que pode ter acesso a direitos como educação, atendimento de saúde, cadastro nos programas sociais e trabalho formal no país.
A solenidade de entrega do Selo MigraCidades 2024 será apenas para convidados. Acompanhe a cobertura por meio do Instagram da Sedihpop
Fonte: Governo do Maranhão
