A juíza do Trabalho, Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá, determinou que o governo da Paraíba cesse a exigência de que médicos se tornem sócios de empresas (Pessoa Jurídica – PJ) para serem contratados em hospitais da rede pública estadual. A medida foi tomada após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), que recebeu denúncias de assédio moral contra os médicos, que eram pressionados a substituir a contratação como pessoa física pela “pejotização” como condição para manterem seus postos de trabalho, incluindo plantões e cargos.
Segundo o MPT-PB, os médicos foram informados de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, aqueles que não aceitassem se tornar PJs seriam excluídos das escalas de trabalho, transferidos ou até exonerados. A juíza também determinou uma multa diária de R$ 1 mil por profissional atingido, caso o governo estadual não cumpra a decisão. A medida afeta diretamente diretores e gestores da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, bem como representantes das empresas contratadas.
O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) ficará responsável por fiscalizar a situação dos médicos nas unidades de saúde. O sindicato se posicionou afirmando que, embora entenda a legalidade das PJs, acredita que essa modalidade deveria ser usada de forma complementar aos serviços públicos, com contratações feitas de maneira responsável.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu que o edital de chamada pública busca a ampliação da rede de saúde materno-infantil, com o objetivo de reduzir contratos precários e melhorar as condições de trabalho. A SES negou qualquer prática de assédio moral, destacando que os prestadores de serviços médicos foram convidados a participar voluntariamente do processo de credenciamento.
Fonte: Jornal da Paraíba
