O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com uma representação para apurar a concessão de benefícios remuneratórios a magistrados, que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 32 mil. A investigação foca em salários pagos a ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal do Trabalho (TST), que receberam mais de R$ 400 mil em dezembro de 2024, principalmente por meio de verbas indenizatórias e ganhos retroativos.
A representação destaca a possível ilegalidade dessas concessões, considerando que a Constituição Federal proíbe o pagamento de valores superiores ao teto. O TST justificou os pagamentos como compensações autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o STM ainda não se manifestou sobre o caso.
O TCU foi solicitado a verificar os pagamentos e, se irregularidades forem confirmadas, determinar o ressarcimento dos valores ao erário e apurar responsabilidades.
Com informações da CNN Brasil
