O ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresentar o estágio de execução do Plano de Trabalho solicitado por ele, e para o Ministério da Saúde informar sobre a abertura de contas específicas para movimentação de emendas. A decisão ocorre após determinações anteriores de Dino, que exigiu a criação de um Plano de Ação com critérios de transparência para transferências “fundo a fundo” e a abertura de contas específicas para cada emenda da área da saúde.
Essas medidas visam garantir maior rastreabilidade e controle sobre os recursos transferidos para estados e municípios, prevenindo problemas futuros e cumprindo as decisões da Corte relacionadas à transparência. Dino também determinou o uso da plataforma Transferegov.br, que centraliza as transferências de repasses da União, para maior fiscalização e controle.
Com informações do Poder360
