O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nas emendas parlamentares liberadas em 2024 sem especificação de uso. A decisão se baseia em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou cerca de 644 planos de trabalho não cadastrados na plataforma do governo federal, totalizando R$ 469 milhões.
Essas emendas pertencem à modalidade de transferência especial, também chamadas de “emendas Pix”, pela rapidez na transferência dos recursos. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que a CGU apure a razão pela qual o detalhamento não foi apresentado. Durante esse período, a CGU também deverá verificar com a Advocacia-Geral da União (AGU) se os planos aprovados estão sendo executados corretamente.
Além disso, o TCU deverá apresentar, até o final de março, um novo plano de trabalho para garantir que as emendas Pix de 2020 a 2023 tenham sido corretamente destinadas. O ministro também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar possíveis responsabilidades de gestores estaduais e municipais omissos, incluindo possíveis casos de improbidade administrativa.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também terão 60 dias para adaptar seus processos, visando maior transparência na execução das emendas.
