O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou, nesta quarta-feira (19), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária.
A escolha, feita logo após a eleição de Otto para a presidência da comissão, se baseou na experiência de Braga, que já foi relator da reforma e do primeiro projeto relacionado à regulamentação tributária.
Durante a reunião, Otto destacou que a experiência de Braga no tema o torna a melhor opção para dar continuidade à regulamentação da reforma. “Não há nome melhor para relatar a complementação da lei que está no Senado Federal”, afirmou Otto.
Braga, por sua vez, demonstrou comprometimento com o desafio e destacou a importância das reformas para o crescimento econômico e fortalecimento da democracia. “Missão dada é missão cumprida”, afirmou após sua designação.
A proposta de regulamentação do sistema tributário ainda precisa ser votada pelos senadores. Ela define as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS e ISS, e será de competência estadual e municipal.
O comitê será responsável pela administração, fiscalização, cobrança e distribuição do novo imposto. A expectativa é que o projeto seja concluído ainda este ano, evitando atrasos na implementação da reforma, que começará a ser testada em 2026.
Com informações da CNN Brasil
