O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (26) os pedidos das defesas para ampliar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso envolvendo a trama de golpe de Estado.
Os requerimentos foram apresentados pelos advogados do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Braga Netto alegou que não teve “acesso efetivo” aos documentos que embasam a denúncia e solicitou que a resposta fosse dada apenas após a obtenção da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Da mesma forma, os advogados de Silvinei Vasques pediram um prazo adicional para se manifestar, alegando necessidade de consultar todos os autos do processo. Já a defesa de Filipe Martins fez o mesmo pedido, esperando a apresentação da resposta de Cid para poder se defender adequadamente.
No entanto, o ministro Moraes rejeitou todos os pedidos, argumentando que as defesas já tinham acesso aos documentos necessários para a elaboração das respostas.
“O denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público, já juntados aos autos e à disposição da defesa”, escreveu Moraes em relação aos casos de Braga Netto e Silvinei Vasques. No caso de Martins, o ministro afirmou que não havia “razoabilidade” para o pedido de adiamento.
As defesas têm 15 dias para apresentar suas respostas às denúncias, prazo que já está em vigor. Após essa etapa, o relator, ministro Moraes, avaliará se o caso está pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Braga Netto, Silvinei Vasques e Filipe Martins, juntamente com Bolsonaro e mais 30 pessoas, são acusados de envolvimento em uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.
Com informações da CNN Brasil
