O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (28) o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para aumentar a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, a partir da meia-noite.
Na quarta-feira (26), Flávio Dino autorizou a retomada do pagamento das emendas previstas, destacando que a decisão não afetará as emendas de 2025, mas impactará aquelas com problemas técnicos, suspensões anteriores determinadas pelo STF, recursos destinados à Saúde sem contas regularizadas, transferências sem plano de trabalho, falta de comprovação das destinações e emendas com ordem judicial de outra instância.
Dino considerou que o texto aprovado pelo Congresso, em parceria com o governo, oferece “um caminho de aprimoramento institucional”, embora não resolva todas as controvérsias sobre o tema. Ele estabeleceu um prazo de 30 dias para complementação dos dados e de um mês para aprimoramento do sistema de registro das emendas. Além disso, determinou que informações sobre as emendas das comissões de 2020 a 2024 sejam disponibilizadas no Portal da Transparência.
Uma reunião, prevista para quinta-feira (27) entre os presidentes da Câmara e do Senado, foi suspensa por Dino, que afirmou que uma nova reunião será agendada após a análise da homologação do plano pelo plenário do STF, seguida de um acompanhamento de sua implementação.
Com informações da CNN Brasil
