O deputado federal Júlio César (PSD) confirmou em entrevista um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), para relatar a proposta de emenda à constituição (PEC) 66. A PEC, que já foi aprovada no Senado, propõe a ampliação do prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e o regime geral de previdência social, passando de 60 para 300 meses.
O objetivo da proposta é aliviar as finanças das prefeituras e permitir o destravamento de recursos importantes para os municípios. Segundo Júlio César, a medida terá um impacto significativo, especialmente nas prefeituras de estados como o Piauí, onde algumas cidades enfrentam débitos elevados, podendo reduzir os pagamentos mensais de forma substancial.
“A PEC 66, que é projeto de emenda à constituição, vindo do Senado, já foi aprovado no Senado, permite o parcelamento dos débitos das prefeituras do Brasil, dos municípios, junto à receita de até 300 meses. Hoje, pela lei, qualquer que seja o débito, só pode ser parcelado em 60 meses. Então, estamos aumentando de 60 para 300, o prazo aumenta cinco vezes e a prestação diminui cinco vezes”, afirmou.
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, com a expectativa de beneficiar muitos municípios do Brasil, permitindo que paguem menos em relação ao parcelamento atual.
Com informações do portal Cidadeverde.com
