O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Porta dos Fundos, lançou uma campanha no Dia Internacional da Mulher (8 de março) com o objetivo de conscientizar o público sobre os direitos das mulheres e as leis que garantem sua proteção.
A iniciativa, que não envolveu cachês nem contrapartidas financeiras, tem como foco tornar as informações jurídicas mais acessíveis e didáticas. A campanha inclui dois vídeos, sendo o primeiro publicado no sábado (8) e o segundo nesta segunda-feira (10).
O primeiro vídeo aborda a derrubada da tese da “legítima defesa da honra”, um argumento que por anos foi utilizado para justificar feminicídios e agressões contra mulheres. Com roteiro de Kika Hamaoui e Gustavo Vilela e participação de Gregório Duvivier, a produção ironiza a tese já rejeitada pelo STF.
O ministro Dias Toffoli, que comentou sobre o tema, ressaltou que essa defesa naturalizava a violência e estimulava o feminicídio. Para o STF, é dever do Estado coibir práticas abusivas e discriminatórias que validam a violência.
O segundo vídeo, escrito por Barbara Duvivier e Gabriela Niskier, reflete sobre a falsa ideia de que o passado da vítima pode influenciar casos de assédio ou crimes sexuais. A esquete do Porta dos Fundos mostra como esse tipo de julgamento desestimula denúncias e perpetua a impunidade. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a parceria contribui significativamente para a disseminação de informações de interesse público.
Barroso afirmou que as decisões citadas nos vídeos já têm impactado positivamente a vida de muitas mulheres. O STF já considerou inaceitáveis as teses que consideravam o passado da mulher em casos de assédio e outros crimes contra a dignidade sexual, como o estupro.
Em maio de 2024, o STF também afirmou que questionar o histórico de vida das vítimas de agressões sexuais durante a investigação vitimiza ainda mais as mulheres e pode levar à responsabilização do juiz caso isso ocorra.
A campanha tem como objetivo ilustrar e popularizar os entendimentos jurídicos, refletindo sobre a importância de proteger as mulheres da violência física, processual e outras formas de abuso.
Fonte: Estadão Conteúdo
