O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso de inserção falsa de dados no cartão de vacinação contra a Covid-19. A alegação é de que não há provas suficientes para afirmar que Bolsonaro ordenou a falsificação dos dados. A decisão final sobre o caso caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação surgiu após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter mencionado em sua delação premiada que teria agido a mando do ex-presidente para falsificar o cartão de vacinação de Bolsonaro e sua filha. No entanto, a PGR argumenta que a versão de Cid não foi confirmada por outras provas, como exige a legislação para a formalização de acusações penais.
Segundo Gonet, a lei proíbe que uma denúncia se baseie apenas nas declarações do colaborador, sem o apoio de evidências adicionais. Embora o depoimento de Cid tenha sido fundamental para o caso do suposto golpe de Estado, no qual Bolsonaro foi formalmente acusado, no caso do cartão de vacinação, não há elementos suficientes para sustentar a imputação de crime. A PGR destacou que a falsificação dos dados ocorreu em dezembro de 2022, mas não houve indícios de que o certificado tenha sido utilizado após ser impresso e logo excluído do sistema.
Além de pedir o arquivamento do caso contra Bolsonaro, Gonet também solicitou o encerramento da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis, outro investigado, por falta de provas.
Fonte: G1 Piauí
