Apesar de ter alcançado as 262 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o Partido Liberal (PL) ainda não tem garantia de que a proposta será votada em plenário. O motivo é a extensa fila de pedidos semelhantes: há hoje 1.038 requerimentos com apoio suficiente aguardando análise, alguns desde 2010.
A urgência permitiria que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado postura cautelosa e pode usar a fila como argumento para postergar a votação, enquanto busca um acordo com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as tensões políticas em torno do tema.
O regimento da Câmara determina que, uma vez aprovado, o requerimento de urgência deve levar o projeto ao plenário em até 45 dias. Na prática, essa regra raramente é respeitada. Entre os requerimentos engavetados estão propostas que tratam de anistia a bombeiros militares, punição por ações judiciais com motivação política e protocolos para atendimento a vítimas de estupro — temas sensíveis que também aguardam votação há anos.
A tentativa de acelerar a tramitação da proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ocorre em meio a um cenário de disputa política, pressão de aliados de Jair Bolsonaro e resistência tanto na base do governo quanto no Judiciário.
Fonte: Agência O Globo
