STF rejeita pedido de Sóstenes para não se explicar sobre fala ligada a barganha por anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta semana um pedido do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para não se manifestar sobre declarações públicas que fez ameaçando romper um acordo sobre a divisão de emendas parlamentares. A fala do parlamentar foi vista como uma tentativa de pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto de anistia aos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Sóstenes argumentou estar amparado pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que protege opiniões, palavras e votos de congressistas. Dino, porém, rejeitou o argumento e afirmou que a imunidade não cobre possíveis crimes ligados ao uso de recursos públicos. “Não se trata de opiniões, palavras ou votos, mas de possível ameaça à gestão de dezenas de bilhões de reais do orçamento público”, justificou o ministro, que deu 48 horas para que o deputado prestasse esclarecimentos.

O caso se dá em meio ao debate sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Ao afirmar que poderia romper o acordo sobre a divisão de emendas caso o projeto não avançasse, Sóstenes sugeriu inclusive estratégias de pressão, como obstrução, greve de fome e controle integral das emendas das comissões presididas pelo PL — o que contraria decisão anterior do STF que vetou o “orçamento secreto”.

O episódio reacendeu a preocupação da Suprema Corte sobre tentativas de manipulação orçamentária no Congresso, após sua decisão de 2022 que determinou maior transparência e divisão equitativa nas emendas parlamentares.

Fonte: Metrópoles