Deputado propõe aumento de 18 vagas na Câmara dos Deputados a partir de 2026

O deputado federal Damião Feliciano (União-PB) apresentou nesta terça-feira (6) seu parecer favorável ao projeto que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), evita a redução de cadeiras para estados que perderam população, contrariando a decisão do STF que exige a redistribuição proporcional com base no Censo 2022.

Segundo o relator, o acréscimo de 18 vagas busca corrigir distorções na representação parlamentar, beneficiando estados que tiveram significativo crescimento populacional. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 64,6 milhões.

Os estados que devem ganhar cadeiras são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). O texto prevê ainda auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados do IBGE e permite impugnações feitas por partidos ou representantes dos estados.

A votação do regime de urgência, que permite acelerar a tramitação do projeto no plenário, foi adiada para esta terça-feira. Se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. Caso o Congresso não aprove a revisão até 30 de junho, caberá ao TSE regulamentar a nova composição da Câmara.

Fonte: CNN Brasil