Lula veta trechos de projeto que flexibilizava transparência no Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta semana partes de um projeto de lei que flexibilizava regras de transparência sobre a remuneração de membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e oficiais de Justiça. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda pode ter os vetos derrubados pelos parlamentares.

A proposta reconhece as atividades desses profissionais como de risco, prevendo aumento de pena para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra eles no exercício da função. Um dos trechos vetados previa que, na manipulação de dados pessoais desses servidores, fosse considerada a natureza arriscada do cargo — o que, segundo organizações da sociedade civil, poderia dificultar a fiscalização de gastos públicos.

Outro ponto rejeitado por Lula tratava da alocação imediata e prioritária de policiais civis e federais para a segurança desses profissionais. O governo justificou o veto argumentando que isso poderia comprometer o efetivo policial em outras áreas da segurança pública.

Fonte: Metrópoles