STJ autoriza, pela primeira vez, registro civil com identidade de gênero neutra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita nesta semana ao permitir que uma pessoa registre sua identidade de gênero como neutra no documento civil. O caso julgado envolve um indivíduo que, após passar por cirurgias e tratamento hormonal, declarou não se reconhecer nem como homem nem como mulher.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou a complexidade e a sensibilidade do tema ao apresentar seu voto. “Aqui a questão é muito dramática. Esse ser humano, no meu modo de ver, deve estar sofrendo muito. Fiz uma extensa pesquisa sobre identidades de gênero antes de proferir meu voto”, afirmou.

A decisão foi unânime entre os ministros da Terceira Turma e marca um importante precedente jurídico no reconhecimento de pessoas que não se identificam com os gêneros binários. A medida representa um avanço na discussão sobre diversidade e direitos civis, especialmente no que diz respeito à população não-binária no Brasil.

Com esse julgamento, o STJ reforça o entendimento de que o registro civil deve refletir a identidade de gênero autodeclarada da pessoa, ampliando o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição.

Fonte: CNN Brasil