A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (14) lamentando os atos de truculência registrados durante um protesto promovido por integrantes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), realizado em frente à sede da instituição, em Maceió.
Segundo o comunicado, o protesto foi marcado por comportamentos agressivos que geraram preocupação entre servidores. A PGE reforçou que seu papel no processo de negociação salarial da categoria é estritamente técnico e jurídico, limitando-se à análise dos aspectos legais da proposta de majoração salarial.
O órgão esclareceu que não integra a mesa de negociação com os representantes da categoria, papel que cabe ao Governo do Estado. A Procuradoria também reiterou que o governo já se posicionou favoravelmente à ampliação da jornada de trabalho dos policiais civis para 40 horas semanais — uma das principais reivindicações do Sindpol.
No entanto, a nota enfatiza que o pagamento de verbas retroativas está fora das possibilidades orçamentárias atuais. A PGE argumenta que esse tipo de despesa poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas e a regularidade da folha de pagamento dos servidores estaduais.
A Procuradoria destacou ainda a importância do diálogo respeitoso como caminho legítimo para a construção de avanços nas reivindicações dos servidores públicos, sempre com base no respeito mútuo e na preservação da integridade física, emocional e psicológica de todos os envolvidos.
Por fim, a instituição repudiou qualquer tentativa de intimidação institucional e reforçou estar aberta ao diálogo com a categoria, desde que preservado o respeito às instituições e ao devido processo de negociação.
“A PGE permanece à disposição para contribuir com os aspectos legais do processo, mas reforça que a solução para as demandas passa pelo equilíbrio entre os direitos dos servidores e a responsabilidade com o erário público”, conclui a nota.
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