Bancada piauiense quer Estado na PEC da Sustentabilidade Fiscal

Após a aprovação de um programa de renegociação das dívidas estaduais, a bancada federal do Piauí, liderada pelo deputado Júlio César (PSD), articula com o governador Rafael Fonteles e outros chefes de Executivo estaduais a inclusão dos estados na chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada no Senado e agora aguarda a formação de comissão para avançar na Câmara.

A PEC 66 propõe a criação de um novo regime fiscal voltado à sustentabilidade das contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. O texto prevê medidas como o controle do endividamento, limites para despesas obrigatórias e metas fiscais compatíveis com o ciclo econômico. Para os municípios, a proposta permite a renegociação de dívidas com a Previdência Social em até 300 parcelas — um aumento significativo em relação às atuais 60.

Júlio César explicou que há resistência do governo federal em incluir os estados e o Distrito Federal na proposta, devido ao impacto fiscal. “Apesar da resistência, estamos trabalhando para incluir os entes federados”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que o parcelamento ampliado será essencial para aliviar as finanças das prefeituras, que muitas vezes comprometem receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com dívidas previdenciárias.

A tramitação da PEC 66 depende de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados para ser promulgada. A articulação da bancada piauiense é parte de um movimento mais amplo dos governadores que buscam maior equilíbrio fiscal com regras mais flexíveis para estados e municípios.

Fonte: Cidadeverde.com