STF reage a críticas: julgar redes não é censura, dizem Barroso e Toffoli

O STF começou nesta terça-feira (4/6) o julgamento que pode definir a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários, como discursos de ódio, crimes contra crianças, incitação à violência e desinformação. A discussão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade até que haja decisão judicial.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esclareceu que o tribunal está apenas julgando casos concretos, e não legislando ou promovendo censura. O ministro Dias Toffoli também enfatizou que a discussão trata da responsabilização civil, não da liberdade de expressão.

Até agora, Barroso votou por uma inconstitucionalidade parcial do artigo 19, válida apenas para casos de crimes, enquanto Toffoli e Fux defenderam a inconstitucionalidade total do dispositivo.

O julgamento envolve dois processos: um do Facebook, sobre perfil falso com condenação por danos morais, e outro do Google, que questiona se empresas devem remover conteúdo ofensivo sem ordem judicial.

Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça.

Fonte: Metrópoles