Projeto prevê desconto de 50% na conta de luz para famílias com pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que propõe desconto de 50% na conta de energia elétrica para famílias com pessoas com deficiência. A medida representa um avanço importante para o alívio financeiro dessas famílias e agora seguirá para análise em outras comissões da Casa.

Diferente da atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a proposta não exige inscrição no CadÚnico e abrange famílias com renda de até dez salários mínimos, ampliando significativamente o alcance do benefício. O desconto será aplicado independentemente de quem for o titular da fatura, desde que a pessoa com deficiência resida no domicílio.

Segundo o autor, o objetivo é promover equidade e cidadania, reconhecendo os custos adicionais com cuidados, mobilidade e equipamentos de saúde enfrentados por esse grupo. Para viabilizar financeiramente a medida, o projeto propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na legislação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que servirá como fonte de custeio do subsídio.

Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva, ou seja, sem necessidade de votação em plenário, caso aprovado em todas as etapas.

Fonte: Pernambuco notícias