MP firma acordos com 32 municípios do Piauí para encerrar lixões 

O Ministério Público do Estado do Piauí celebrou, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de 32 municípios, como parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”. O objetivo é encerrar as atividades de lixões irregulares e promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Os gestores estavam sendo investigados por crimes ambientais, relacionados ao descarte inadequado de resíduos em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A prática, além de ser ilegal, representa sérios riscos à saúde pública, ao solo, à água e à qualidade do ar.

Com os acordos, os prefeitos se comprometeram a encerrar os lixões e adotar aterros sanitários legalizados. Em contrapartida, o MP se compromete a arquivar os procedimentos investigativos e solicitar ao Judiciário a extinção da punibilidade, conforme o Código de Processo Penal, ressalvadas possíveis sanções administrativas e cíveis.

Admaelton Bezerra, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), destacou a relevância da medida: “O impacto é extremamente positivo, já que o encerramento dos lixões é também uma questão de saúde pública. Acreditamos que até o final deste ano o Piauí eliminará todos os lixões irregulares”.

Participaram do acordo municípios como Picos, Fronteiras, Jaicós, Itainópolis, São João da Canabrava, entre outros. A medida representa um avanço na política ambiental do estado e reforça o compromisso com a sustentabilidade e a saúde da população.

Fonte: ODia