O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Ao todo, 1.198 pessoas foram responsabilizadas até agora, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os responsabilizados, 555 firmaram acordos de não persecução penal com a PGR, por envolvimento considerado menos grave. Esses acordos suspendem os processos mediante o cumprimento de medidas como serviços comunitários, proibição do uso de redes sociais, suspensão de passaporte e porte de arma, além de participação em cursos sobre democracia. Após o cumprimento, os réus seguem como primários, mas podem responder na esfera civil ou administrativa.
Dos condenados, 270 foram responsabilizados por crimes graves, como invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, além de multa e pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos.
As condenações se basearam em provas como vídeos publicados pelos próprios participantes, imagens de câmeras de segurança, conversas em aplicativos de mensagem, depoimentos e até material genético.
Parte dos condenados foi presa em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques. Acusados de incitação e associação criminosa, esses manifestantes sabiam, segundo a PGR, da intenção golpista do acampamento. Suas penas foram convertidas em medidas alternativas, com determinação de pagamento solidário de R$ 5 milhões em indenizações.
O STF segue julgando os envolvidos, e novas responsabilizações ainda podem ocorrer.
Fonte: CNN Brasil
