Governo do RN propõe nova carreira para praças da PM e Bombeiros

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reestrutura a carreira dos praças da Polícia Militar (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). A proposta foi construída em diálogo com associações representativas das categorias e surge após o Tribunal de Justiça do Estado declarar inconstitucional a Lei Complementar nº 515/2014, que regulava o regime de promoções.

Inspirado no modelo do Ceará, o novo projeto organiza a carreira em dois cargos principais: Soldado e Graduado (abrangendo Cabo, 3º, 2º e 1º Sargento e Subtenente). Um dos principais avanços é a garantia de ascensão até a graduação de Subtenente para todos os praças que completarem 24 anos de efetivo serviço.

As promoções passam a seguir critérios de antiguidade e merecimento, com o objetivo de tornar os processos mais justos e transparentes. O texto também prevê a regularização das promoções não realizadas antes de 2014, nivelando o tempo de carreira entre diferentes gerações.

A expectativa do governo é que cerca de 12 mil promoções sejam efetivadas até 2030.

A governadora Fátima Bezerra destacou que a medida representa uma valorização histórica da categoria. “É o reconhecimento de uma dívida com praças que passaram mais de uma década estagnados na carreira. Desde 2019, já implementamos mais de 18 mil promoções. Agora, aprofundamos esse processo com justiça e respeito”, afirmou.

Com o projeto, o Governo do RN busca modernizar a estrutura das forças de segurança, promovendo valorização profissional e maior equilíbrio na trajetória funcional dos militares estaduais.

Fonte: Diário do RN