Postos de combustíveis em Sergipe acumulam quase R$ 2 milhões em multas 

Entre 2021 e 2025, os postos de combustíveis em Sergipe foram multados em quase R$ 2 milhões pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE). As penalidades resultam principalmente do aumento injustificado de preços, conforme aponta levantamento divulgado nesta segunda-feira (14).

De acordo com o Procon, as infrações são identificadas por meio de fiscalizações técnicas que verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Quando constatadas irregularidades, os estabelecimentos são notificados e têm direito à defesa antes da aplicação das multas, que variam entre R$ 3 mil e R$ 750,8 mil, conforme a gravidade da infração, reincidência e porte econômico da empresa.

A maior penalidade foi registrada em 2022, quando um posto foi multado em R$ 750,8 mil por aumento indevido de preços. Somente naquele ano, foram aplicadas multas que somaram R$ 1,3 milhão, em 25 processos administrativos. Em 2025, as sanções já chegam a R$ 235 mil, todas por elevação injustificada dos valores.

Além dos preços abusivos, o Procon também identificou irregularidades como falta de clareza na precificação, ausência de informações sobre a composição dos preços e duplicidade de valores — condutas que ferem o direito à informação do consumidor.

Os recursos arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecon/SE), que financia ações de fiscalização e educação para o consumo. O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, reafirmou o compromisso do órgão com a transparência e destacou que as ações de fiscalização continuarão com rigor para coibir abusos no setor.

Fonte:  Procon Sergipe