Deputada propõe política para garantir direitos de pessoas idosas LGBTQIA+ em Sergipe

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) protocolou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 191/2025, que institui a Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIA+ em Sergipe. A iniciativa visa assegurar dignidade, igualdade e acesso a direitos fundamentais para a população idosa LGBTQIA+, com medidas voltadas à saúde, assistência social, moradia e combate à discriminação.

Entre os principais pontos do projeto estão o uso garantido do nome social em serviços públicos sem necessidade de laudo judicial, atendimento humanizado por equipes capacitadas, ações educativas e sanções para práticas discriminatórias cometidas por estabelecimentos ou agentes públicos.

A proposta é parte de uma articulação nacional inspirada no projeto apresentado na Câmara Federal pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) em homenagem à ativista Sissy Kelly, travesti idosa e soropositiva que faleceu em 2024 e tornou-se símbolo da luta por políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ na terceira idade.

“A expectativa de vida da população LGBT+ era, até pouco tempo, de no máximo 50 anos — e, no caso de pessoas trans e travestis, de apenas 35 anos. Estamos conseguindo ultrapassar essas marcas com resistência e, por isso, precisamos de políticas específicas que garantam dignidade no envelhecimento”, explicou Linda Brasil.

Repercussão

A proposta foi bem recebida por ativistas locais. Para Gibaldo Santos, da Associação DialoGay Sergipe, o projeto supre uma demanda histórica: “Fico muito contente por Linda ter apresentado esse projeto. Vamos cobrar que ele seja votado e aprovado. É assim que ocupamos espaços: exigindo os direitos que nos pertencem.”

O comunicador Marcelo Lima também celebrou a iniciativa. “Essa população sofre ainda mais preconceito na terceira idade. É fundamental um plano que assegure saúde, segurança e dignidade para pessoas LGBTQIA+ idosas”, afirmou.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe.