A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que visa regulamentar o uso de redes sociais e aplicativos por crianças e adolescentes. A proposta tem como objetivo proteger menores de conteúdos considerados nocivos, como pedofilia, sexualização precoce, automutilação e jogos de azar.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou em entrevista à CNN que o texto não tem cunho partidário e busca fortalecer mecanismos de segurança digital para o público infantojuvenil.
O projeto prevê que conteúdos inadequados poderão ser removidos de duas formas: por decisão judicial ou mediante identificação por um órgão fiscalizador. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é cotada como possível responsável por essa supervisão.
Além disso, o texto sugere a centralização do cadastramento e acesso às plataformas por meio das lojas de aplicativos, com participação dos responsáveis legais, e a criação de canais de denúncia para facilitar a remoção de conteúdos perigosos.
Uma das principais alterações no texto foi a substituição da expressão “dever de cuidado” por “prevenção, precaução e segurança da informação”, com o intuito de afastar interpretações que pudessem associar a proposta à censura ou restrições à liberdade de expressão.
A proposta está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e busca um equilíbrio entre o acesso à tecnologia e a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: CNN Brasil
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