O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18/8) o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, mantendo sua condenação a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa da manicure havia apresentado embargos infringentes, alegando votos divergentes de dois ministros: Luiz Fux e Cristiano Zanin. No entanto, Moraes destacou que o regimento do STF exige ao menos dois votos absolutórios para que esse tipo de recurso seja aceito. No caso, Fux votou pela condenação apenas por deterioração do patrimônio tombado, e Zanin divergiu apenas na dosimetria da pena, propondo 11 anos — o que, segundo Moraes, não caracteriza divergência suficiente.
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de:
Ela ficou conhecida após pichar com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. O ato a transformou em um dos símbolos das manifestações que pedem anistia aos condenados por participação na tentativa de subversão institucional.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do próprio Moraes, e está proibida de usar redes sociais, dar entrevistas ou ter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A defesa já solicitou que a pena continue sendo cumprida em regime domiciliar.
Segundo a PGR, Débora saiu de Paulínia (SP) rumo a Brasília em 7 de janeiro, e participou diretamente dos ataques na Praça dos Três Poderes no dia seguinte, inclusive comemorando suas ações diante da multidão.
Fonte: Metrópoles
