Câmara vota urgência do “PL da Adultização”, projeto que mira proteção de crianças na internet

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19/8) o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A votação do mérito está prevista para quarta-feira (20/8).

O projeto prevê que produtos e serviços digitais voltados para o público infantojuvenil garantam prioridade na proteção de dados, privacidade e segurança. A proposta ganhou força após a repercussão de um vídeo-denúncia publicado pelo youtuber Felca (Felipe Breassanim) no início de agosto, alertando para o fenômeno da “adultização” precoce de crianças na internet.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participou da articulação com os líderes partidários, elogiou publicamente a iniciativa e classificou o tema como “urgente” nas redes sociais.

Apesar do consenso em torno da importância do debate, a oposição deve se posicionar contra a proposta, alegando que o PL seria mais uma tentativa do governo de regular as redes sociais de forma indireta.