A oposição na Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (19/8), que vai obstruir a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. O texto prevê regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam o governo de usar o tema como pretexto para controlar redes sociais.
A líder da Minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC), afirmou que o projeto dá poderes excessivos a uma autoridade reguladora. “Há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs”, declarou a jornalistas.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), também criticou o projeto: “Está sendo utilizado para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem decisão judicial”.
A urgência do texto foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. A medida permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões. A votação deve ocorrer nesta quarta-feira (20/8), quando também está prevista uma comissão geral para discutir o tema.
A proposta ganhou destaque após um vídeo do youtuber Felca, publicado em 6 de agosto, denunciar a crescente exposição de crianças a conteúdos adultos nas redes. O vídeo repercutiu fortemente nas redes sociais e impulsionou o debate no Congresso.
Paralelamente, Hugo Motta também pautou projeto que altera o regimento interno da Câmara para permitir punição imediata a deputados que invadirem o plenário, como ocorreu em protesto recente da oposição. A proposta prevê suspensão de seis meses para quem impedir os trabalhos legislativos.
Fonte: Metrópoles
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