Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho; STF tem 2 a 1 por manter prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela libertação do ex-jogador Robinho, preso desde março de 2024 após condenação na Itália por estupro coletivo. O placar parcial do julgamento no plenário virtual da Corte está em 2 a 1 pela manutenção da prisão, com votos contrários da maioria formada até agora por Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Gilmar argumentou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução da pena no Brasil, não poderia ter sido aplicada. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração — usado como base para a decisão — não pode retroagir a um crime cometido em 2013. O ministro também sustentou que a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana em 2017, por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em Milão. A pena foi homologada pelo STJ, e o ex-atleta está atualmente detido na penitenciária de Tremembé (SP).

O julgamento no STF segue até 29 de agosto, salvo novo pedido de vista ou destaque que leve a análise ao plenário físico.

Fonte: Agência Brasil