Câmara aprova urgência de projeto que anistia condenados por atos antidemocráticos

Na noite desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções, o regime de urgência para o projeto que propõe anistia aos condenados por atos antidemocráticos, incluindo os do 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação da proposta, embora ainda não haja data definida para a votação do mérito.

A votação ocorreu após meses de impasse e forte pressão da oposição, que lidera o Projeto de Lei da Anistia com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu o requerimento como único item da pauta. Em suas redes sociais, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação” e reforçou que caberá ao plenário decidir o rumo da proposta.