O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A ação foi apresentada pela bancada do PT, que questiona a atuação do parlamentar enquanto reside nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo Eduardo, sua permanência fora do país se deve a uma suposta “perseguição política”. O deputado chegou a se licenciar do mandato, mas o prazo do afastamento expirou, e ele não pode renovar o pedido formal.
O processo pode levar à cassação do mandato. Três nomes foram sorteados para relatar o caso: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A definição do relator caberá ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC).
Após a escolha, o relator terá até dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que pode recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da ação. Se for aceita, Eduardo Bolsonaro terá dez dias úteis para apresentar defesa. A partir daí, o relator terá até 40 dias úteis para instruir o processo e mais dez dias úteis para entregar seu parecer final.
Concluído o trâmite no Conselho, Eduardo ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Já a decisão final dependerá de votação em plenário, em até 90 dias úteis. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados.
Paralelamente ao processo na Câmara, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação, junto ao blogueiro Paulo Renato Figueiredo. Segundo a PGR, ambos teriam articulado ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso seja condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, Eduardo poderá perder o mandato automaticamente, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal.
