Lei Magnitsky: Quem será o próximo? (Parte 2)

               Em artigo anterior havia explicado sobre a Lei Magnitsky e previsto que ela ainda teria outras implicações, como o atingimento de outras personalidades. Não deu outra! O Presidente Donald Trump agora emitiu sanção contra a esposa de Alexandre de Moraes, o que equivale a um novo estágio de tensionamento entre EUA e Brasil.

O alcance da Lei Magnitsky ainda não parece ter final tão cedo. A lei é uma das mais rigorosas para punir inimigos do governo americano considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Do congelamento de bens e empresas até a proibição de qualquer transação comercial com cidadãos ou empresas dos EUA.

Viviane e os três filhos do casal foram atingidos pelo fato de serem a família de um magistrado da Suprema Corte brasileira que julga processos com estatura política e conduzido a partir das questionáveis regras jurídicas violadas. Pelo jeito, a lei ainda tem tentáculos que não só alcançam adversários ou pessoas não quistas pela administração norte-americana. Também tem força vingativa e extensiva a quem quer que esteja em potencial “rede de apoio” aos seus principais alvos.

Do ponto de vista jurídico, é possível questionar o uso político da lei americana e o risco internacional, sob o viés diplomático, promovido pela medida drástica tomada. Do ponto de vista social, a questão é bem maior. A crise entre os países com foco nas autoridades brasileiras vem revelando uma sequência de capítulos desfavoráveis e aparentemente irreversíveis. A luta está em um estágio duro: ninguém cedendo de algum lado.

A força econômica americana traz intimação e propicia sérios comprometimentos de ordem econômico-social, mas diria que até em nível de segurança e soberania nacional. Não se pode esquecer, por outro lado, que o Presidente Lula comparou Trump e Israel ao nazismo, deixou a Embaixada dos EUA vaga por meses, autorizou o recebimento de navios de guerra do Irã. A primeira-dama ofendeu publicamente Elon Musk. O Vice-Presidente Alckmin foi à posse do Presidente Iraniano, cercado por terroristas internacionais. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, suspendeu a rede social Twitter, bloqueou valores da empresa Starlink e o Telegram, multou empresas americanas, censurou jornalistas, políticos e influenciadores digitais, ameaçou veículos de imprensa e, acima de tudo, julga processos em que seria suspeito (ao que parece pela sua notória e alegada condição de vítima).

Se há excessos de um lado, não se pode negar que também há excessos do outro. Ambos sustentam a defesa de valores muito caros para democracias constitucionais importantes do mundo contemporâneo. Cada um com sua abordagem e angulação argumentativa.

Nesse confronto entre Davi e Golias, infelizmente só há uma certeza quanto ao desfecho: “A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO E ABAIXO DA LINHA DO EQUADOR”.