A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30), de forma simbólica, uma instrução normativa que aumenta o Fundo Eleitoral em R$ 3,9 bilhões, elevando o total para R$ 4,9 bilhões em 2026. A medida foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Orçamento do próximo ano.
O acréscimo será viabilizado com R$ 2,8 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual — que são de execução obrigatória — e cerca de R$ 1 bilhão de cancelamento de despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. A justificativa da comissão foi a de “corrigir o equívoco do Poder Executivo” e equiparar o valor ao que foi previsto na Lei Orçamentária de 2024.
Como se trata de prerrogativa da CMO, a instrução não precisa passar pelo plenário do Congresso. No entanto, o valor final só será confirmado após aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), ainda em tramitação.
A CMO também deve votar, na próxima semana, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cujo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu dispositivo que classifica o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário como despesas obrigatórias, proibindo seu contingenciamento.
O Fundo Eleitoral, conhecido como “fundão”, é usado para financiar campanhas políticas e teve valor semelhante nas eleições municipais de 2024, quando chegou a R$ 4,96 bilhões.
