O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) foi designado nesta sexta-feira (3/10) como relator do projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votada em plenário já na próxima semana.
Segundo Celeguim, o objetivo é construir uma proposta equilibrada, que proteja os consumidores sem penalizar indevidamente os empresários que atuam legalmente.
“Nosso relatório será resultado de um processo de escuta ampla, marcado pela responsabilidade e, principalmente, pelo compromisso com a vida e com a população brasileira”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a importância do tema e a pressa em votar o texto.
“É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, declarou Motta nas redes sociais.
A proposta que tramita é o PL 2307/2007, que já teve o regime de urgência aprovado. A expectativa é que o parecer do relator seja apresentado nos próximos dias, após consultas ao governo, setores da indústria e entidades de defesa do consumidor.
