O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou desde março 177,4 mil famílias que devem restituir valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser devolvido à União chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o MDS, as notificações são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, mas não contêm links nem boletos — a consulta e o pagamento devem ser feitos exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no site oficial do MDS e acessível com CPF e senha Gov.br.
Estão sendo cobradas pessoas com maior capacidade de pagamento, como aquelas que possuíam vínculo empregatício, recebiam benefícios previdenciários ou apresentavam renda familiar acima do limite legal na época do recebimento do benefício. Já os inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família, quem recebeu até R$ 1.800 ou possui renda de até três salários mínimos não estão sendo cobrados.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa, via PIX, cartão de crédito ou boleto (pagável no Banco do Brasil). O prazo para quitação é de até 60 dias após a notificação. Quem não regularizar a dívida pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Cidadãos que discordarem da cobrança podem apresentar defesa ou recurso pelo próprio sistema Vejae. O MDS também disponibiliza o Guia do Vejae e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) em seu portal, além de atendimento pela Ouvidoria (Disque 121).
Os estados com mais notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
