Relator recomenda arquivamento do pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O relator da ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou nesta quarta-feira (8) o arquivamento do pedido apresentado pelo PT, que pedia a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A decisão, no entanto, ainda precisa ser votada pelo colegiado, que concedeu vista coletiva ao parecer.

O Partido dos Trabalhadores acusa Eduardo de atuar contra os interesses do Brasil no exterior, ao defender sanções dos Estados Unidos — onde vive desde março — contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky. O deputado também apoiou tarifas e medidas restritivas durante o governo de Donald Trump.

No parecer, Freitas argumentou que as manifestações do parlamentar são protegidas pela imunidade parlamentar e classificou as ações como “crítica política”. Segundo ele, responsabilizar Eduardo por decisões de outro país seria extrapolação interpretativa.

Ausente da sessão e sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro teve a defesa feita por um representante da Defensoria Pública da União, que também pediu o arquivamento do caso.

Mesmo com o parecer favorável, a base governista pode recorrer. O líder do PT já havia tentado afastar Freitas da relatoria, alegando proximidade com o acusado, mas o pedido foi rejeitado.

Paralelamente, Eduardo enfrenta uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo. Ele também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a soberania nacional, o que está relacionado à atuação nos EUA e a tentativas de influenciar processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por violar medidas cautelares.